Não há taxas para esse serviço.
Lei Complementar Nº 008, de 16 de novembro de 1999 – Estatuto do Servidor;
DADOS TRATADOS
§ Nome;
§ RG;
§ Fotografia;
§ CPF;
§ Filiação;
§ Data de nascimento;
§ Profissão;
§ E-mail; e
§ Endereço.
HIPÓTESE LEGAL
§ Art. 7, Inciso II da Lei nº 13.719/2018 (LGPD).
TIPOS DE TRATAMENTO
§ Coleta;
§ Classificação;
§ Utilização;
§ Processamento; e
§ Armazenamento.
