• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Certidão de Casamentou ou Nascimento;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de Votação ou Justificativa Eleitoral;
• PIS/PASEP com data de emissão;
• Comprovante de Residência;
• Declaração de Não Averbação;
• Boletim de Ocorrência de Perda/Extravio.

• Não há taxas para este serviço.

• Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

DADOS TRATADOS

• Nome;
• RG;
• Fotografia;
• CPF;
• Filiação;
• Data de nascimento;
• Naturalidade;
• Profissão;
• Registro profissional;
• E-mail;
• Endereço;
• Título de eleitor;
• Vida financeira;
• Estado civil;
• Nome do cônjuge ou parceiro;
• Sexo;
• Origem racial ou étnica.

HIPÓTESE LEGAL

Art. 7, Inciso II da Lei nº 13.719/2018 (LGPD).

TIPOS DE TRATAMENTO

1. Coleta;
2. Classificação;
3. Utilização;
4. Processamento; e
5. Armazenamento.

• Telefone: (63) 2111-6350
• E-mail: previdencia.previpalmas@gmail.com 
• Endereço: Quadra 802 Sul, Avenida NS 02, Alameda 03, APM 15B, Loteamento Palmas 2ª Etapa – Plano Diretor Sul – CEP: 77.023-006